Ato administrativo. Poder de polícia. Recurso especial. Ação cautelar inominada c/c pedido de liminar. Cunho satisfativo. Impossibilidade.

Administrativo. ato administrativo.

Suspensa decisão de juíza que mandou advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas, no prazo de 5 dias

Para magistrado, o ato judicial em exame incorre em infração ao direito de defesa.

A "nova cobrança judicial"

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Assédio Judicial & conscientização.

É alarmante o assédio judicial contra os jornalistas e comunicadores e agrava-se potencialmente há

Recurso de revista. Execução. Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.

Descumprimento de ordem judicial de bloqueio de numerário em conta corrente de cliente. Constrição de valores da instituição financeira.

Senado aprova audiência judicial por videoconferência

Senado aprova audiência judicial.

Ativismo Judicial contemporâneo

É incontestável o crescente ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no Brasil, mas é uma

Embargos de divergência. Liquidação de sentença.

Ato judicial determinando a elaboração de conta sem inclusão de expurgos inflacionários. Conteúdo decisório.

Rixa entre jornalistas termina em ofensa pública e indenização judicial

apenas a vítima do ato ilícito, mas também um terceiro indiretamente atingido na sua seara mais íntima?, diz relator

Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial

Segundo o relator, a retenção do documento configura ato ilícito e culposo.

OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial

O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição

Controle judicial no direito comparado

O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal

Controle judicial no direito comparado

O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal

Contra ato omissivo não cabe recurso

Recuperação judicial. Agravo de instrumento.

Plano de recuperação judicial que contém cláusula que estende os efeitos da novação aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas.

Ação declaratória. Candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial.

Recurso de apelação e reexame necessário. Nomeação tardia que não configura preterição ou ato ilegítimo da admnistração.

Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa

Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.

OAB requer ao TST revisão de ato sobre cadastramento eletrônico de advogado

ato daquela Corte que regulamenta o processo judicial eletrônico.

Termo de falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial

Arrematação é ato de alienação coativa, prescinde da participação do devedor, realizada mesmo contra a sua vontade